Em Porto Alegre, José Serra assinou carta que repudia boatos de que, se eleito, proibiria o fumo em todo território nacional. "Nunca defendi nem defenderei isso", afirma na carta. Serra diz que "seria uma irresponsabilidade inominável imaginar, por um ato de poder, estancar a produção de fumo e deixar ao desamparo os 210 mil produtores nacionais". Eis o texto da carta:
O futuro da lavoura do fumo
Os plantadores de fumo de todo o País estão preocupados, e com razão, face aos boatos maliciosos insinuando que eu os condeno em sua atividade produtiva, defendendo a extinção da cultura do tabaco. Isso não é verdade. Da mesma forma, repilo com veemência certas afirmações de que, na Presidência da República, eu proibiria o consumo de cigarro no País – uma espécie de “lei seca” para o cigarro à qual sempre me opus. Nunca defendi nem defenderei isso, que só abriria caminho ao contrabando e à produção clandestina.
O Brasil é o segundo produtor e maior exportador de fumo do planeta, com uma produção que já passou das 700 mil toneladas anuais. Apenas no Sul do país a fumicultura é praticada por 210 mil pequenos agricultores; envolve um universo de 1,5 milhão de pessoas e está presente em 80% dos municípios gaúchos. Exporta cerca de 80% de sua produção.
Seria uma irresponsabilidade inominável imaginar, por um ato de poder, estancar a produção de fumo e deixar ao desamparo esses 210 mil produtores e seus trabalhadores associados, comprometendo a sobrevivência de tantas famílias e, em troca, gerar empregos em outros países exportadores do produto.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS estipulou um prazo de dez anos para que todas as plantações de tabaco dos países signatários fossem substituídas por outras lavouras. O atual governo compactuou com essa posição, mas não agilizou medidas criando compensações que possam sustentar essa mudança.
Minha luta contra os malefícios do cigarro é notória, desde quando comandava o Ministério da Saúde. Jamais, porém, combati nem denegri o agricultor que luta, através da produção de fumo, para garantir o sustento de sua família. Pelo contrário, penso que o produtor rural deve ser auxiliado pelo governo nas suas decisões. Tenho pelo fumicultor o mesmo respeito que devo ao cidadão que, livremente, se dispõe a fumar. Os direitos individuais devem ser democraticamente aceitos sempre que não firam direitos das demais pessoas, nesse caso, em não querer fumar involuntariamente.
Na Presidência da República, tomarei medidas para apoiar os produtores nacionais de fumo, seja prestando-lhes assistência técnica, disponibilizando crédito, combatendo o contrabando e auxiliando na ampliação de suas exportações, seja debatendo com eles o futuro da sua atividade.
José Serra
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