O Congresso Nacional acaba de fazer sua parte para atualizar o Brasil no que diz respeito à moderna legislação de preservação do meio ambiente: aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos.O Ministério do Meio Ambiente foi encarregado de sua regulamentação no prazo de três meses, uma enorme responsabilidade. É preciso evitar o que aconteceu com a Lei de Saneamento, que levou três anos para que alguns de seus dispositivos entrassem em funcionamento, em virtude do atraso na sua regulamentação.
São Paulo foi não apenas pioneiro no estabelecimento de lei estadual, como José Serra regulamentou em pouco tempo e com diretrizes práticas sua política de resíduos sólidos. A ponto de os lixões terem praticamente desaparecido da paisagem das cidades, devido à atuação rigorosa da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb). Como presidente, ele está pronto para aprimorar a lei recém aprovada, de forma a transformar o Brasil num líder latino-americano nessa matéria.
À PNRS deve-se agregar ativismo governamental para melhorar a qualidade de vida no país por meio de outras políticas relativas ao meio ambiente, área em que Serra fez muito desde o início do governo. O Brasil pode se encaminhar para uma experiência muito bem sucedida a partir da nova regra econômica e ambiental que transforma "lixo" em emprego e renda.
A lei abre uma grande possibilidade de inclusão social ao valorizar o papel das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Hoje, 800 mil pessoas vivem dessa atividade.
Principais pontos da nova política nacional:
1) Lixões - Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto
2) Habitações - Proíbe a fixação de habitações nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos
3) Incentivos - União, estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para interessados em tratar e reciclar resíduos
4) Financiamento - O poder público poderá instituir financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis
5) Gestão - União, estados e municípios deverão fazer planos integrados com diagnóstico, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos
6) Logística reversa - Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor
Alguns desses pontos são novidade, outros já acontecem em maior ou menor medida pelo Brasil mas agora terão força de lei - desde que o governo também se esforce para fazer cumprir. Com Serra presidente, isso é garantido.
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